O papel da educação na construção da cidadania

Oi, pessoal, como prometi, mais uma proposta de redação

 Tema: O papel da educação na construção da cidadania

Texto 1: O que é cidadania?

No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições.

No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.

Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.¹

Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:

1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;

2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;

3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

Segundo Martins (2010), para ser considerado um cidadão pleno, o sujeito tem que exercer plenamente os três direitos acima citados.  Caso isso não ocorra, podemos ter o cidadão – aquele que possui apenas alguns deles – ou ainda o não-cidadão, que é aquele que não possui nenhum dos três direitos.  Carvalho (2008) ressalta ainda que, os direitos civis “são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei” (p. 9). Os direitos políticos “se referem à participação do cidadão no governo da sociedade” (Ib. Idem.). Por fim, salienta que, “[...] os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria” (Carvalho, p.10).

----------------------------------------------
¹CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp. 219-29

Orson Camargo Colaborador Brasil Escola Graduado em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP
Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

Fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/cidadania-ou-estadania.htm

Texto 2: Trajetória história da educação

A RELACÃO EDUCAÇÃO E SOCIEDADE ATRAVÉS DA HISTÓRIA

Nos anos 50 e até o início da década de 60, a educação é sobretudo considerada um instrumento de mobilidade social. Neste quadro, além das funções de socialização e de formação, a educação deveria dar “status” aos indivíduos.

A educação representava, para o indivíduo, a possibilidade de ascensão  na hierarquia de prestígio que caracterizava a estrutura piramidal da sociedade e, para a sociedade, uma maior abertura do sistema de estratificação social.

Nesse período, o contexto mundial é caracterizado pela reestruturação social abalada pela Segunda Guerra Mundial, pelo fortalecimento do bloco socialista e pela configuração dos sistemas capitalistas e socialista em áreas definidas. Havia então uma preocupação com a legitimação da social-democracia, ameaçada pela ideologia fascista do passado e pelo socialismo soviético.

No Brasil, Florestan Fernandes (1972) caracteriza esse período pela passagem de uma ordem social estamental para uma ordem competitiva. Além disso, é um momento em que as ideias de democracia (mais populista do que liberal no Brasil) eram enfatizadas, e através delas pretendia-se diminuir o poder das oligarquias, fortificar a burguesia nascente e dar uma certa participação eleitoral às massas.

Nessa sociedade mais aberta que emergia, mesmo a educação continuando a ter uma função decorativa de consolidar “status” sociais definidos por critério de origem socioeconômica, ela também passa a ser requerida como um instrumento de mobilidade social ascendente, sobretudo para as classes médias.

Também tem lugar a substituição de importações após a grande depressão mundial, quando ocorreu um rompimento com o modelo agroexportador. Daí resulta um estímulo considerável à industrialização de bens de consumo duráveis. Nesse sentido, a educação tinha um papel importante no processo de legitimação pelo grau de abertura da sociedade. Uma sociedade em processo de industrialização e de democratização deveria mostrar um sistema de estratificação social mais fluído.

Diferente é o período posterior. Durante o governo autoritário, em vez de uma preocupação predominante dos estudos em mostrar alterações quanto a barreiras sociais menos rígidas, típica de uma ideologia democrática, a intenção era sobretudo mostrar a possibilidade de rendimentos oferecida pela educação, ou seja, evidenciar os seus aspectos econômicos, típica de uma ideologia desenvolvimentista. [...]

Essa visão de educação repercute na sociedade em termos de crescimento econômico e nos indivíduos quanto à melhoria de renda, através de uma maior qualificação para o mercado de trabalho.

Nesse período, mundialmente, há a consolidação do sistema capitalista monopolista em contraposição ao sistema socialista. [...] No Brasil, esse período é caracterizado pela importância da intervenção do Estado na economia, visando a superação do subdesenvolvimento. Ocorreram uma industrialização progressiva e uma internacionalização da estrutura produtiva, aspectos já observados ao final da década de 50. O desenvolvimento era considerado enquanto modernização e, neste sentido, a inserção do país no mercado internacional era essencial.[...]

A partir de 1968 começa uma nova fase de expansão que vai levar ao chamado “milagre econômico brasileiro”. Neste quadro, delineia-se uma política educacional preocupada sobretudo com a rentabilidade dos investimentos educacionais. Frutos dessa política são a Reforma Universitária de 1968 e a Lei de Profissionalização do Ensino Médio de 1971, que se baseavam na constatação da deficiência de mão-de-obra qualificada necessária ao desenvolvimento econômico do país e da discrepância entre a preparação oferecida pelo sistema educacional e as necessidades da estrutura de emprego.

As universidades passam então a ter a função social de qualificar recursos humanos e produzir conhecimento científico e tecnológico, no sentido de permitir a expansão industrial brasileira.

Assim, há uma mudança na forma de legitimação possibilitada pela educação. Se anteriormente a mobilidade social resultante do acesso à educação expressava uma sociedade mais aberta e democrática, nas décadas de 60 e 70 a legitimação tem base mais econômica, ou seja, o importante é o papel da educação no desenvolvimento. [...]

No final da década de 70, a abertura política começa ao mesmo tempo em que se assiste o final do milagre econômico brasileiro. Neste período, a educação passa a ser considerada politicamente, em que se coloca sobretudo o seu papel na construção da cidadania. Trata-se de um momento de crise de legitimação do Estado, em que os movimentos sociais tiveram um papel importante no sentido de retorno à democratização do país. Há um aprofundamento da discussão sobre o papel das políticas sociais, das políticas públicas na construção da democracia e cidadania, ao lado dos avanços na democratização do país que culminaram com a instituição da anistia, a criação de novos partidos políticos e a realização das primeiras eleições diretas para governadores.

[...] Neste sentido, a democratização do acesso e da gestão da educação era fundamental, tornando então crucial a questão do ensino público em termos da gratuidade e da garantia de recursos públicos e das eleições para os cargos diretivos das instituições educacionais. [...]

Assim, a educação traria para o indivíduo a sua cidadania no sentido tanto do acesso ao ensino público e gratuito como da sua participação nas diferentes esferas do poder, o que significaria, para a sociedade, uma maior democratização e também uma maior autonomia (através da capacitação científica da universidade), ou seja, a legitimação inspirada pela educação era mais de caráter político.

Já na década de 90, a educação é considerada, sobretudo, promotora de competitividade. Essa educação que possibilita a competitividade dá ao indivíduo a condição de empregabilidade e traz para a sociedade a modernidade associada ao desenvolvimento sustentável.

O novo contexto mundial é marcado pela globalização e pela menor intervenção do estado na economia, o que estimula ainda mais a competição entre os países e entre as empresas. Além disso, começa a se instalar um novo paradigma produtivo, cuja base técnica é eletroeletrônica, própria do sistema industrial de automação microeletrônica e que está ancorado sobretudo no conhecimento e na educação.

Enquanto o fordismo caracterizava-se pela rigidez e simplificação do trabalho, pelo parcelamento de tarefas e pela especialização do conhecimento, o toyotismo (originado no Japão), paradigma vinculado à base eletroeletrônica, tem como características a maleabilidade, a conjugação de tarefas e o conhecimento mais holístico com maior potencial de criatividade. Essas novas tendências levam a pensar o conhecimento pela interdisciplinariedade, intercambialidade e experimentação  (Peliano, 1998). Nesse contexto, educação e conhecimento estão muito associados a desenvolvimento científico e tecnológico que, por sua vez, levam à competitividade.

Diante do processo de globalização, da maior abertura do nosso país ao mercado internacional e da tentativa de entrar no novo paradigma produtivo, a formação de recursos humanos torna-se importante para aumentar a nossa competitividade, seja pela formação de pesquisadores altamente qualificados pelas universidades e pelo sistema de pós-graduação e que são responsáveis pela produção científica de ponta e pela produção de novas tecnologias, seja pela modernização tecnológica das empresas que dependem da pesquisa científica de ponta e também da educação básica e profissional de sua mão-de-obra.

Dessa forma, os indivíduos tornam-se mais competitivos no mercado, ou seja, com maior grau de empregabilidade, assim como as empresas ficam mais competitivas no mercado internacional, contribuindo para o desenvolvimento de nossa sociedade. Percebe-se nesse contexto uma legitimação de caráter mais econômico, possibilitada pela educação.

[...] Educação, ciência e tecnologia estão sendo consideradas um tripé para o desenvolvimento.

Embora a racionalidade econômica permeie a ideia de educação para a competitividade na política educacional brasileira recente, não se pode ignorar, entretanto, uma concepção social da educação, no que se refere à ampliação das oportunidades educacionais para diminuir as desigualdades sociais, concretizando-se, dessa forma, uma sociedade mais justa. No período da redemocratização, a cidadania política foi muito reforçada, porém atualmente verifica-se que essa não foi suficiente para consolidar uma maior participação na sociedade, ou seja, uma maior cidadania social. Por essa razão, a educação passa a ser também considerada promotora de cidadania social.

As idéias de cidadania política e social têm suas origens no pensamento de Marshall (1979), quando o autor vincula o conceito de cidadania a partir do desenvolvimento dos direitos, iniciando com o aparecimento dos direitos civis, políticos e, finalmente, os sociais. Os direitos civis referem-se aos direitos necessários à liberdade individual, os direitos políticos compreendem a participação no exercício do poder e os direitos sociais, que surgem no século XIX, correspondem ao desenvolvimento das leis trabalhistas e à implantação da educação primária pública. São estes direitos que constituem a cidadania social, diferentemente da cidadania política mais característica do período anterior e que se limitava sobretudo à participação no poder.

Ou seja, a educação é importante para o país enquanto condição de competitividade, no sentido de permitir a entrada no novo paradigma produtivo que é baseado, sobretudo, na dominação do conhecimento. Porém, a educação também é considerada relevante no que se refere ao seu papel de diminuição das desigualdades sociais, ou seja, como promotora de cidadania social. Dessa forma, o desenvolvimento é obtido através de uma maior competitividade dos indivíduos, das empresas e do país no mercado internacional, bem como através de uma maior participação social dos cidadãos. Isto é o que indicam as políticas mais recentes para a área educacional, que priorizam o ensino fundamental e procuram avaliar e reformar os ensinos médio e superior. FERNANDA A. DA FONSECA SOBRAL Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v14n1/9797.pdf

Texto 3: Cotas, mérito e democracia

08/10/2012 - 03h00 Folha de São Paulo online

Desde a transição democrática, em 1985, a sociedade brasileira tornou-se melhor. Não tanto no plano econômico, onde o progresso foi modesto, mas nos planos social e político, onde os avanços foram grandes.

Somos ainda uma sociedade injusta, mas a desigualdade diminuiu; somos ainda uma sociedade autoritária, mas agora os eleitores pobres têm voz e são respeitados; somos ainda uma sociedade elitista, mas nos demos conta desse fato, e estamos tentando construir, mais do que um Estado democrático, também uma sociedade democrática.

Talvez a demonstração mais extraordinária dessa mudança de atitude foi a aprovação no Congresso Nacional e a sanção pela presidente Dilma da lei que estabeleceu uma cota geral de 50% das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para os estudantes das escolas públicas oriundos de famílias com até um salário mínimo e meio per capita.

O que imediatamente me ocorreu, ao ver os deputados e senadores aprovarem uma lei com alto conteúdo democrático e humano como é esta, foi que os brasileiros não se deixaram perverter pelo individualismo feroz dos 30 Anos Neoliberais do Capitalismo (1979-2008).

Que, não obstante as críticas insistentes que os ricos e a classe média tradicional vêm fazendo à política de cotas, as ideias de solidariedade e de coesão social falaram mais alto no Brasil.

E que seus representantes no Parlamento, hoje tão prejudicados em sua imagem, souberam compreender esse fato.

Mas "essa política não considera o mérito", dizem os críticos conservadores. Mérito medido de que maneira? Mérito medido em exames vestibulares, quando o último Ideb para o ensino médio foi de 3,5 para os alunos das escolas públicas contra 5,7 para as escolas privadas?

Essa diferença brutal deixa muito clara a imensa desvantagem dos pobres na competição para chegar ao ensino superior no Brasil. Portanto, em termos de justiça, a política de cotas está corretíssima.

Mas estará essa política correta em termos de eficiência, entendida esta como o melhor uso dos recursos humanos do país? Não estaríamos com ela dificultando que os jovens com maior potencial cheguem à universidade? Pelo contrário, argumento que a política de cotas dá oportunidade aos melhores.

O raciocínio é simples, e não está baseado no fato bem conhecido de que os jovens pobres são mais motivados pelo estudo. Os estudantes das escolas públicas representam cerca de 80% do total dos alunos do ensino médio.

Se supusermos que, em termos de potencial inato, os estudantes das escolas públicas e particulares são em média igualmente inteligentes e criativos, é necessário concluir que os 2% de alunos mais brilhantes dos 80% por cento das escolas públicas são, em média, mais capazes que os mesmos 2% dos 20% das escolas particulares.

Creio que este raciocínio explica a experiência das universidades que introduziram cotas. Os alunos por elas beneficiados têm desempenho geralmente muito bom, não obstante terem aprendido muito menos nas suas escolas do que os alunos das escolas privadas.

Com a política de cotas as universidades que tomaram a iniciativa de adotá-las, os brasileiros e agora o Parlamento brasileiro que as torna obrigatórias não estão sendo apenas democráticos e solidários; não estão apenas pensando em justiça.

O argumento da justiça já seria suficiente para justificá-la, mas quando a ele se soma o do mérito associado ao do potencial, a política de cotas ganha plena inteligibilidade e legitimidade.

Luiz Carlos Bresser-Pereira 

Texto complementar:  O que é neoliberalismo 

Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo.

Características do Neoliberalismo (princípios básicos):

- mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;
- pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;
- política de privatização de empresas estatais;
- livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;
- abertura da economia para a entrada de multinacionais;
- adoção de medidas contra o protecionismo econômico;
- desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;
- diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente;
- posição contrária aos impostos e tributos excessivos;
- aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;
- contra o controle de preços dos produtos e serviços  por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e

demanda é suficiente para regular os preços;
- a base da economia deve ser formada por  empresas privadas;
- defesa dos princípios econômicos do capitalismo.

Críticas ao neoliberalismo

Os críticos ao sistema afirmam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais. Os países pobres ou em processo de desenvolvimento (Brasil, por exemplo) sofrem com os resultados de uma política neoliberal. Nestes países, são apontadas como causas do neoliberalismo: desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.

Pontos positivos

Os defensores do neoliberalismo acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social de um país. Defendem que o neoliberalismo deixa a economia mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico e, através da livre concorrência, faz os preços e a inflação caírem. 

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir dos textos lidos e de seu conhecimento de mundo sobre o tema, escreva um texto dissertativo argumentativo discutindo a seguinte questão: “ Qual é o papel da educação no mundo contemporâneo?” 

Sugestão de estrutura:

Introdução: Alusão histórica  (evolução da função da educação no decorrer do tempo)

Desenvolvimento: a) demandas sociais contemporâneas

        b) a situação da educação hoje – como é e como deveria ser em relação a essas demandas.  (pode usar: analogias, exemplos, dados estatísticos, causas, consequências, etc.)

Conclusão:  Proposta de intervenção : a) que resultados pretende-se alcançar em relação ao que foi exposto?

                                                                   b) que benefícios esses resultados podem trazer

       c)O que se pode fazer para chegar a esse resultado?